Cantanhede e Pocariça querem o "divórcio"

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Cantanhede e Pocariça querem o "divórcio"

A Assembleia de Freguesia da União das Freguesia de Cantanhede e Pocariça deliberou, ontem (18), em reunião extraordinária, aprovar manifestamente a reversão das duas freguesias – Cantanhede e Pocariça – nos termos do disposto na Lei n.º 39/2021, de 24 de Junho, que procede à nova reorganização administrativa do território das freguesias.

É, por um lado, o culminar de um processo de análise e ponderação, iniciado em junho de 2022, em articulação com as duas forças políticas representadas naquele órgão deliberativo. Foi a questão colocada internamente, proporcionaram-se sessões de esclarecimento junto da população, foi ouvida a opinião das pessoas e agora foi tomada a decisão de intenção de responder em sintonia à vontade expressa. Por outro lado, começa agora a preparação do documento que sustentará a proposta de desagregação, o projeto de reversão das Freguesias de Cantanhede e da Pocariça, retomando a situação em que ambas se encontravam em 2013, em pleno exercício da sua autonomia administrativa e territorial autárquica.

Depois de votada pela Assembleia de Freguesia, a proposta será apreciada pela Assembleia Municipal e, merecendo a respetiva aprovação, será remetida posteriormente à Assembleia da República em resposta a todos os critérios legais exigidos – mas assumindo a excecionalidade que a própria Lei consagra no que se refere às freguesias visadas no anterior processo de reorganização administrativa do território das freguesias (Lei n.º 11-A/2013, de 28 de Janeiro).

Se em 2012 e 2013 ambas as Assembleias de Freguesia se manifestaram contra o processo de agregação, este é o primeiro passo dado – agora pela Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Cantanhede e Pocariça – no sentido de se procurar reverter a situação.

Fonte: Campeão das Províncias

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